Legislação 02 de Fevereiro de 2022 - Legislação Agora é Lei. Novo marco regulatório da geração distribuida Foi publicada a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 , que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída (GD) Leia Mais... 26 de Junho de 2016 - Legislação A responsabilidade técnica nos projetos de geração distribuida Análise jurídica sobre a exigência de assinatura, "exclusivamente" por engenheiro eletricista, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Leia Mais... 04 de Dezembro de 2015 - Legislação Novidades com a Resolução Normativa nº 687/2015 - ANEEL A Resolução Normativa 687/2015, vem alterar a REN 482/2012 e aquece o setor fotovoltaico. Leia Mais... 28 de Novembro de 2015 - Legislação CADERNO TEMÁTICO ANEEL - Micro e Minigeração Distribuída Cadernos Temáticos ANEEL - Micro e Minigeração Distribuída Sistema de Compensação de Energia Elétrica Leia Mais... 03 de Setembro de 2014 - Legislação ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482 DE 17/04/2012 ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 17 DE ABRIL DE 2012 Leia Mais...