postado em 21/02/2017 14:07

Agência Estado

A Aneel aprovou nesta terça-feira, 21, a proposta para remunerar as concessionárias por uma dívida que deveria ter começado a ser paga em 2013. Por uma decisão política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, esse efeito só deve entrar na tarifa em julho deste ano.

O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica terá um impacto médio de 7,17% na conta de luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerando as diversas distribuidoras que atendem os clientes de todo o País, o órgão regulador estima que o aumento deve ficar entre 1,13% a 11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõe as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.

"Estamos dizendo apenas o impacto desse efeito, e não sinalizando que tarifa será reajustada nesse patamar", esclareceu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. O impacto será calculado para cada concessionária na data do reajuste tarifário.

A proposta da agência prevê que as receitas das concessionárias terão que ser elevadas em R$ 10,806 bilhões em julho deste ano.

De acordo com a Aneel, essa parcela devida às transmissoras deve permanecer na tarifa por oito anos, mas será recalculada em 2018, na revisão tarifária do setor.

Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados.

Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.

Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional.

Veja a reportagem completa no Estado de Minas de 21/02/2017.